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MUNICIPIUS é um Portal criado e mantido pelo
ICTC - Instituto Ceaam de Transparência das Cidades
entidade que desenvolve suas atividades junto aos poderes 
executivo e legislativos municipais brasileiros.
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O GuiaLegis é uma plataforma online que permite às prefeituras e câmaras munici-pais de vereadores criarem uma Seção de Legislação compilada e lincada ao seu respectivo site oficial, disponibilizando de forma rápida e transparente o repositório da legislação de seus municípios, para consultas internas e do público em geral. 
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Desenvolvido e apresentado num formato de canal web, o ICTC TV é um espaço digi-tal que contém vídeos tutoriais e explica-tivos criados pelos especialistas do ICTC para auxiliar prefeitos, vereadores e seus respectivos assessores no desenvolvimento de Projetos de Lei didáticos e de simples compreensão.



O Portal MUNICIPIUS também conta com o ICTC Consult, uma ferramenta ágil e dinâmica para a obtenção de informações jurídicas, administrativo-legais e esclare-cimentos de outras questões, numa intera-ção direta entre os usuários do sistema e os consultores do ICTC, profissionais com muita bagagem na área do Direito Público.
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MUNICIPIUS é um Portal criado e mantido pelo ICTC - Instituto Ceaam de Transparência das Cidades, entidade que atua junto aos poderes executivo e legislativos municipais.

Derivado da junção parcial da palavra Município com o vocábulo latino “ius” (que significa Direito), o nome do Portal, MUNICIPIUS, busca refletir sob este neologismo, o conceito do que se propõe a ser: uma ferramenta de apoio às instituições municipais que tenham suas atividades regidas pelo Direito Administrativo municipal, especialmente quando o tema em questão seja a LEI, tanto sob o aspecto de sua concepção e estruturação, como também no eficiente gerenciamento e sistematização de seus conteúdos, oferecendo ferramentas inovadoras que facilitam a rotina diária de prefeitos, vereadores, assessores, servidores públicos e demais interessados.

O MUNICIPIUS tem como missão primordial, contribuir para que as indelegáveis atribuições dos executivos e legislativos municipais possam ser executadas com um crescente grau de eficiência, celeridade e segurança na adoção da melhores práticas ditadas pelo Direito Público.

O portal se apresenta configurado por três módulos que se complementam, a saber: GuiaLegis, ICTC TV e ICTC Consult, cuja descrição de seus perfis pode ser verificada, individualmente, clicando-se sobre os respectivos links.


O GUIALEGIS é uma poderosa ferramenta que permite ao assinante do Portal MUNICIPIUS (Prefeituras, Câmaras de Vereadores e autarquias municipais) criar e disponibilizar uma versátil Seção de Legislação em seu site oficial, apresentando-a de maneira organizada, compilada, personalizada e de fácil acesso ao acervo (total ou parcial) da legislação municipal, gerando, com isso, segurança jurídico-legal nas relações sociais, comerciais e administrativas, na medida em que facilita sobremaneira a pesquisa e acesso aos textos dos diplomas legais municipais a todos os interessados, de forma rápida e transparente.

Você mesmo gerencia os conteúdos, podendo imputá-los, deletá-los, compilá-los, criar índices de acesso rápido à legislação municipal, construir tabelas, incluir anexos no modo texto ou imagens, dentre outras ferramentas de facílima utilização, tudo explicado detalhadamente através de tutoriais em vídeo e com um Suporte muito atuante e dinâmico por parte da equipe multidisciplinar do MUNICIPIUS. 




Um canal online que contém vídeos tutoriais e explicativos criados com o intuito de auxiliar prefeitos e vereadores no desenvolvimento de Projetos de Lei de uma maneira bastante didática e de simples compre-ensão, contribuindo, assim, para que toda e qualquer pessoa possa entender e verificar a importância da respectiva proposição legislativa.

Além de sugestões de PLs, veiculamos através do ICTCTV outros audivisuais que tratam de matérias que dizem respeito ao dia a dia do Executivo e Legislativo municipal, esclarecendo procedimentos, alertando para a adoção das boas práticas de Direito Administrativo, dos parâmetros que devem ser seguidos em termos de técnica legislativa, enfim, de como se evitar cair em armadilhas que podem causar prejuízos de ordem administrativa e financeira àqueles Poderes, danos de ordem política para os agentes públicos e até mesmo de responsabilização junto aos órgãos fiscalizadores, como Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.




Fornecendo orientações e informações em atendimento à demanda dos assinantes do Portal MUNICIPIUS, o ICTC Consult é uma ferramenta de muita utilidade para os que militam na área do Direito Adminitrativo e Legislativo municipal, pois através dele se faz um atendimento e esclarecimento rápido das questões que surgem diariamente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativos das cidades brasileiras.

Através dele você poderá obter informações jurídicas, administrativas e legais através de uma interação direta com os especialistas do ICTC, podendo as respostas e esclarecimentos serem gerados e enviados, a critério do cliente, pela via tradiconal, escrita, ou pela via mais dinâmica e menos formal que é o aúdio.

ASSINATURA


Você pode passar à condição de usuário do Portal MUNICIPIUS, usufruindo de suas ferramentas e demais benefícios, fazendo uma contratação por períodos anuais, sob o regime de assinatura.

Com uma relação custo-benefício muito atraente, você começa a utilizá-lo em todo o seu potencial de forma imediata, pois os procedimentos para isso são muito simples e rápidos, dispensando, inclusive, certame licitatório e outros procedimentos morosos de natureza burocrática, aplicáveis à maioria das contratações efetuadas pelo Poder Público.

Você acessará ao MUNICIPIUS de forma ampla, segura e exclusiva, através de login e senha próprios e usufruirá de uma capacitada equipe técnica multidisciplinar que lhe prestará um Suporte imediato e personalizado para as eventuais dúvidas surgidas.

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